| 30/09/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL N° 81/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 16/04/2026 | LEI Nº 80/2026 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA (abre em nova aba) | |
| 16/04/2026 | LEI Nº 79/2026 - Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos municipal no Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 26/03/2026 | LEI MUNICIPAL N° 77/2026 - Dispões sobre regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Muncipio de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | LEI MUNICIPAL Nº75/2026-Criação de cargos comissionados e funcões de confiança na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 76/2026 -Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 74/2025 - Dispõem sobre o Código Tributário Municipal e estabelecer normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Flores do Piauí, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 73/2025 - Define o Perímetro Urbano do Município de Flores do Piauí; Delimina e Denomina os Bairros do perímetro urbano e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/12/2025 | 2026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL N° 74/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 12/12/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 72/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 28/11/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/10/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 29/08/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 71/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/05/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 13/12/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL N° 65/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 13/12/2024 | 2022 PPA - LEI MUNICIPAL N° 66/2024 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 28/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 69/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL N° 67/2024 - Dispõe sobre a fixação e pagamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Subsecretários no município de Flores do Piauí, para a legislatura de 2025 a 2028 (abre em nova aba) | |
| 15/12/2023 | 2022 PPA - LEI MUNICIPAL N° 67/2023 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 05/12/2023 | LEI Nº 68/2023 - Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município de Flores do Piauí e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 70/2023 - Institui o Regimento Interno do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 68/2023 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 67/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 66/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 65/2023 - Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 64/2023 - Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | LEI Nº 63/2023 - Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores e poluentes de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 23/02/2023 | LEI Nº 62/2023 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Professores do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL N° 61/2022 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município (abre em nova aba) | |
| 15/12/2022 | LEI MUNICIPAL N° 60/2022 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Flores do Piauí e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 15/12/2022 | LEI MUNICIPAL N° 60/2022 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Flores do Piauí e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 04/10/2022 | LEI MUNICIPAL N° 11/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município (abre em nova aba) | |
| 30/09/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL N° 09/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 30/09/2022 | 2022 PPA - LEI MUNICIPAL N° 10/2022 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 15/09/2022 | LEI MUNICIPAL N° 58/2022 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Flores do Piauí-PI, na forma que especifica (abre em nova aba) | |
| 05/08/2022 | LEI MUNICIPAL N° 57/2022 - Dispõe-se sobre piso salarial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/06/2022 | LEI MUNICIPAL N° 55/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/06/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL N° 56/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 10/06/2022 | LEI MUNICIPAL N° 54/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 09/03/2022 | LEI MUNICIPAL N° 53/2022 - Autoriza o município a doar público e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 52/2022 - Dá-se nome à prédio público da cidade de Flores do Piauí e toma outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/02/2022 | LEI MUNICIPAL N° 50/2022 - Criada a Sala do Empreendedor, e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 27/12/2021 | 2022 PPA - LEI MUNICIPAL N° 49/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 27/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL N° 48/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 01/07/2021 | LEI MUNICIPAL N° 45/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do Fundeb (abre em nova aba) | |
| 01/07/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL N° 44/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 12/05/2021 | LEI MUNICIPAL N° 40/2021 - Cria o fundo Municipal dos direitos a criança e do adolecente (abre em nova aba) | |
| 23/05/2011 | LEI N° 002/2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Flores do Piauí (abre em nova aba) | |
| 31/08/2001 | LEI MUNICIPAL N° 18/2001 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município (abre em nova aba) | |
