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Início / Transparência / Atos Normativos Próprios

Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Flores do Piauí. Clique no título para abrir o documento.

Decretos64

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DataTítuloArquivo
30/09/2026DECLARAÇÃO - não foram emitidos e elaborados os Decretos. (abre em nova aba)
25/08/2026DECRETO Nº 019/2026 - Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA do Município de Flores do Piauí e dá outras providências. (abre em nova aba)
25/08/2026DECRETO Nº 018/2026 - Aprova o Plano Municipal de Mudanças Climáticas - PMMC do Município de Flores do Piauí e dá outras providências. (abre em nova aba)
14/07/2026DECRETO Nº 17/2026 - Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil (abre em nova aba)
09/07/2026DECRETO Nº 16/2026 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (abre em nova aba)
30/06/2026DECLARAÇÃO - não foram emitidos e elaborados os Decretos. (abre em nova aba)
29/05/2026DECLARAÇÃO - não foram emitidos e elaborados os Decretos. (abre em nova aba)

Leis59

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Portarias de Nomeação156

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Portarias de Exoneração19

Ver todas as portarias de exoneração

Outras Portarias22

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DataTítuloArquivo
15/07/2026PORTARIA Nº 72/2026 - Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME - Plano Municipal de Educação (abre em nova aba)
15/07/2026PORTARIA N° 72/2026 - Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 (abre em nova aba)
08/07/2026PORTARIA Nº 71/2026 - Nomear os membros do Fórum Municipal de Educação (abre em nova aba)
26/05/2026PORTARIA Nº 007/2026 - SEMED - Regulamenta a Política de Educação em tempo Integral (abre em nova aba)
05/05/2026PORTARIA N° 006/2026 - SEMED - Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação (abre em nova aba)
14/04/2026PORTARIA Nº 005/2026- SEMED - Dispõe sobre a instituição de trabalho conjunto para apuração do cumprimento de rotas do transporte escolar (abre em nova aba)
06/03/2026PORTARIA Nº 003/2026 - SEMED - Dispõe a regulamentação da distância máxima de desvio das rotas de transporte (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos0

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